Questão de Auditoria Fiscal

Em procedimento de fiscalização, um auditor fiscal da administração tributária estadual comparou os dados de uma empresa atacadista com as informações disponíveis nas bases da Secretaria da Fazenda. Constatou que o total de saídas escrituradas na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) era inferior ao total das notas fiscais eletrônicas (NF-e) autorizadas em nome da empresa no mesmo período. Constatou também que parte dos créditos de ICMS escriturados não tinha nota fiscal de entrada correspondente nas bases do Fisco.

Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo acerca da auditoria fiscal digital no contexto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em seu texto, aborde, necessariamente:

1. o papel dos documentos fiscais eletrônicos e da EFD ICMS/IPI como fontes de informação para a auditoria;
2. os procedimentos de cruzamento que permitem identificar as inconsistências descritas;
3. o tratamento a ser dado aos indícios encontrados, até a formalização do crédito tributário.

RESPOSTA:

Intuição antes da resposta

Imagine duas contabilidades da mesma empresa. A primeira é o que a empresa declara na EFD. A segunda é o que o Fisco enxerga por conta própria, porque toda NF-e é autorizada pela SEFAZ e gera um arquivo (XML) com chave de acesso. Auditar é comparar as duas e investigar onde elas discordam.

A questão pede justamente isso, em ordem: (1) de onde vêm os dados, (2) como compará-los e (3) o que fazer com a divergência.

Resposta-modelo (cerca de 30 linhas manuscritas)

O SPED integra a escrituração contábil e fiscal dos contribuintes em meio digital. Nele, a nota fiscal eletrônica é emitida e autorizada pela Secretaria da Fazenda, que passa a dispor do arquivo da operação e da respectiva chave de acesso. Já a EFD ICMS/IPI é a escrituração do próprio contribuinte, e reúne os documentos de entrada e saída, a apuração do imposto e o inventário. Assim, o Fisco possui duas fontes: a declaração do contribuinte e o registro independente das operações documentadas.

Essa dualidade viabiliza o cruzamento de dados, que é a base da auditoria digital. No caso descrito, compara-se o conjunto das NF-e de saída autorizadas com os documentos de saída escriturados na EFD. Se há notas emitidas e ausentes da escrituração, o imposto debitado pode ter sido menor que o devido, o que indica omissão de saídas. De forma análoga, os créditos de entrada escriturados são confrontados com as NF-e em que a empresa figura como destinatária. Crédito sem nota correspondente sugere documento inidôneo, lançamento indevido ou erro de escrituração.

Outros procedimentos reforçam a análise: o confronto entre as vendas declaradas e os valores informados por administradoras de cartões, e o levantamento quantitativo de estoques, que compara o inventário inicial, as entradas, as saídas e o inventário final. Divergências entre esses elementos fortalecem o indício.

Entretanto, a divergência apontada pelo cruzamento é apenas um indício. Cabe ao auditor verificar se ela decorre de cancelamento, devolução, operação não tributada ou erro formal, solicitando esclarecimentos e documentos ao contribuinte. Confirmada a irregularidade, o auditor apura a base de cálculo e o imposto devido, e lavra o auto de infração, com multa e acréscimos legais. Em seguida, assegura-se ao contribuinte o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo tributário, antes da constituição definitiva do crédito.

Conclui-se que o SPED amplia a capacidade fiscalizatória ao permitir o confronto entre a informação declarada e a documentada. Todavia, a eficácia da auditoria depende da validação humana dos indícios e do respeito ao devido processo legal.